Sessão Ordinária #12 06/02/2019 17:00
RE - 2126
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2017 - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
- Relator
- Desa. Marilene Bonzanini
- Procedência
- SANTA ROSA
- Recorrente(s)
- PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE SANTA ROSA (Adv(s) João Alberto da Rocha Paz e Paulo Roberto dos Santos)
- Recorrido(s)
- JUSTIÇA ELEITORAL
- 21-26_-_PC_2017-PPS_Santa_Rosa-RONI-nao_aplicacao_da_sancao_de_suspensao_do_FP.pdf
- Enviado em 05/12/2018 22:52
Por unanimidade, afastaram a preliminar de nulidade da sentença, assim como o pedido de aplicação, de ofício, da penalidade de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário. No mérito, deram provimento parcial ao recurso, apenas reduzir o percentual da penalidade de multa para 10% (dez por cento), mantendo a desaprovação das contas e a determinação de recolhimento da quantia de R$ 1.800,00 ao Tesouro Nacional.
INQ - 9461
INQUÉRITO - AMEAÇA - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - CARGO - PREFEITO
- Relator
- Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy
- Procedência
- CAPELA DE SANTANA
- Investigado(s)
- JOSÉ ALFREDO MACHADO
- 94-61_-_Declinio_Competencia_-_DECISAO_STF_AP_937_-_nao_era_prefeito_na_epoca_do_crime.pdf
- Enviado em 23/01/2019 22:48
- 94-61_-_Capela_de_Santana_-_Fixacao_Competencia_-_Prefeito__II_.pdf
- Enviado em 09/10/2017 23:00
Por unanimidade, acolheram a promoção ministerial e declinaram da competência ao Juízo da 11ª Zona Eleitoral.
E.Dcl. - 52780
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Relator
- Des. Eleitoral Roberto Carvalho Fraga
- Procedência
- PORTO ALEGRE
- Embargante(s)
- MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
- Embargado(s)
- LEVI LORENZO MELO (Adv(s) Caetano Cuervo Lo Pumo, Everson Alves dos Santos e Francisco Tiago Duarte Stockinger)
- 527-80.pdf
- Enviado em 08/03/2019 22:45
- 527-80_-_ED_-omissao_-_Efeitos_infringentes.pdf
- Enviado em 30/01/2019 14:47
Por maioria, acolheram parcialmente os embargos de declaração, vencido o Des. Eleitoral Miguel Antônio Silveira Ramos, que os rejeitava.
PAE - 324/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - Denomina Edifício Assis Brasil o prédio situado na Rua Sete de Setembro, nos 722/730.
- Relator
- Des. Eleitoral Jorge Luís Dall'Agnol
- Procedência
- TRE-RS
- TRE-RS
- SEGREDO DE JUSTIÇA
Não há pareceres para este processo
SEGREDO DE JUSTIÇA
Próxima sessão: qui, 07 fev às 17:00