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RE - 31096 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA
Relator
Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy
Procedência
ENCRUZILHADA DO SUL
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
LUIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s) Gilson de Mello Soares)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. 

RE - 1474 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2017 - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira
Procedência
FARROUPILHA
Recorrente(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE FARROUPILHA (Adv(s) Lino Ambrosio Troes)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para, mantida a desaprovação das contas, reduzir o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional para R$ 12.517,00, o prazo de suspensão do percebimento de quotas do Fundo Partidário para três meses, bem como o percentual de multa para o patamar de 5% do montante identificado como irregular.

Próxima sessão: ter, 05 fev às 17:00