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RE - 3341 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016 - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy
Procedência
SEGREDO
Recorrente(s)
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE SEGREDO, VILMAR FAGUNDES DA SILVA e ALENCAR JOSÉ FERON (Adv(s) Thalis Vicente Dal Ri)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para, mantida a desaprovação das contas e a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional, reduzir o prazo de suspensão do recebimento de quotas do Fundo Partidário para quatro meses, bem como o percentual de multa para o patamar de 5% do valor identificado como irregular.

RE - 2481 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016
Relator
Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy
Procedência
NÃO-ME-TOQUE
Recorrente(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT de NÃO-ME-TOQUE/RS, LAIR EDUARDO MAGNI ZANATTA e TEREZINHA OLIBONI ZULPO (Adv(s) Ivanir Urbano Born)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, afastada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso para, mantida a desaprovação das contas e a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional, reduzir a multa aplicada para 5% do valor irregularmente arrecadado.

RE - 1152 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016 - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy
Procedência
GIRUÁ
Recorrente(s)
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE GIRUÁ, VOLMIR RIBEIRO DO AMARAL, MILTON LUIZ PEREIRA DA ROSA, JOÃO CARLOS GARZELLA MICHAEL e MILENA CERESER DA ROSA (Adv(s) João Carlos Garzella Michael)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, para aprovar as contas com ressalvas, mantendo a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 1.566,61, acrescida da multa imposta de 5%, bem como a suspensão do recebimento de novas quotas do Fundo Partidário pelo período de dois meses.

RE - 72279 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira
Procedência
ARARICÁ
Recorrente(s)
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE ARARICÁ (Adv(s) Jacson Zanini Sausen)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL
 722-79.pdf
Enviado em 26/10/2018 22:45

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o período de suspensão do recebimento de quotas do Fundo Partidário para dois meses.

RE - 2566 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2016 - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Relator
Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira
Procedência
TIO HUGO
Recorrente(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT de TIO HUGO/RS, VERNO ALDAIR MULLER e ADEMAR ALTHAUS (Adv(s) Ivanir Urbano Born)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Próxima sessão: seg, 26 nov 2018 às 18:00