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RE - 43482 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - ELEIÇÕES 2016 - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
PANAMBI
Recorrente(s)
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE PANAMBI (Adv(s) Maria Manchini Rodrigues)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, rejeitaram a matéria preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso para aprovar as contas com ressalvas. 

PC - 7033 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2016
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
PORTO ALEGRE
Interessado(s)
PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, RUBENS GOLDENBERG e CARLOS HORÁCIO BONAMIGO

Por unanimidade, aprovaram as contas com ressalvas. 

RE - 4566 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016 - CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
CRUZ ALTA
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE CRUZ ALTA, PAULO AFONSO DE CAMARGO OLIVEIRA e AROLDO OLIVEIRA ARNDT (Adv(s) Paulo Afonso de Camargo Oliveira)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

INQ - 5394 INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
MATA
Investigante(s)
POLÍCIA FEDERAL
Investigado(s)
SÉRGIO RONI BRUNING e SERAFIM JOSÉ SPOLAOR

Por unanimidade, acolheram a promoção ministerial e declinaram da competência ao Juízo Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral.

RE - 3959 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2016 - CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
FORTALEZA DOS VALOS
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE FORTALEZA DOS VALOS, MARCIA ROSSATO FREDI e JUAREZ PACHECO (Adv(s) Ana Paula Trombeta Taetti)
 39-59.pdf
Enviado em 25/10/2018 22:45

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RE - 22798 RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA - MULTA - PROCEDENTE
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
SAPIRANGA
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
ELIO ROQUE CARATI (Adv(s) Gabriela Pilger Fischborn)

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, para fixar a penalidade de multa em cinco vezes a quantia doada em excesso, totalizando o valor de R$ 6.835,00, determinando a anotação do  código ASE 540 no cadastro eleitoral do doador, nos termos do voto do relator.

Próxima sessão: qui, 22 nov 2018 às 17:00