Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul
Acompanhamento de Sessões
Exibir:  Não Julgados JULGADOS
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016 - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS

Des. Eleitoral Gerson Fischmann

TRÊS COROAS

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE TRÊS COROAS (Adv(s) Vinicius Felippe)

JUSTIÇA ELEITORAL

  12-68.pdf
Enviado em 2019-10-30 17:33:52 -0300

Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o período de suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário para seis meses, mantidas as demais determinações da sentença, inclusive a penalidade de multa de 5% sobre o montante irregular.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - RECURSO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira

SANTIAGO

PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE SANTIAGO/RS (Adv(s) Luiz Felipe Biermann Pinto e Valdir Amaral Pinto)

JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para, mantida a desaprovação das contas, reduzir a quantia a ser recolhida ao Tesouro Nacional para R$ 65.985,00; limitar a fixação da multa em 5% do valor irregular, correspondendo a R$ 3.299,25; e diminuir o prazo de suspensão do repasse de verbas do Fundo Partidário para cinco meses.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - EXERCÍCIO 2015 - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes

PORTO ALEGRE

PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, JOSÉ NEI ZANIN e SILVIO LUIZ MATANA DA ROSA

  181-51_PTC_-__nao_apresentacao_das_contas.pdf
Enviado em 2019-10-30 17:28:53 -0300
  181-51-_PTC-_2015-_Retificacao-_susp._registro.pdf
Enviado em 2019-10-30 17:28:53 -0300

Por unanimidade, julgaram não prestadas as contas, determinando o recolhimento de R$ 1.430,00 ao Tesouro Nacional e a suspensão do registro do órgão de direção regional, bem como a manutenção da suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, até que seja regularizada a prestação de contas do partido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Des. Eleitoral Luciano André Losekann

PORTO ALEGRE

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE PORTO ALEGRE (Adv(s) Caetano Cuervo Lo Pumo, Diego Bandeira Machado, Everson Alves dos Santos, Fabio Bandeira Machado, Francisco Tiago Duarte Stockinger, João Almires S...

Por unanimidade, rejeitaram os embargos opostos pelo Ministério Público Eleitoral e acolheram parcialmente os aclaratórios do partido, a fim de agregar fundamentação ao acórdão e atribuir efeitos infringentes para reduzir o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional para R$ 236.755,89, mantendo a desaprovação das contas e o período de cinco meses de suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Des. Eleitoral Luciano André Losekann

PORTO ALEGRE

PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE PORTO ALEGRE (Adv(s) Caetano Cuervo Lo Pumo, Diego Bandeira Machado, Everson Alves dos Santos, Fabio Bandeira Machado, Francisco Tiago Duarte Stockinger, João Almires S...

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Não há pareceres para este processo

Por unanimidade, rejeitaram os embargos opostos pelo Ministério Público Eleitoral e acolheram parcialmente os aclaratórios do partido, a fim de agregar fundamentação ao acórdão e atribuir efeitos infringentes para reduzir o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional para R$ 236.755,89, mantendo a desaprovação das contas e o período de cinco meses de suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário.

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - CARGO - PREFEITO - ELEIÇÕES 2016

Des. Eleitoral Luciano André Losekann

CANOAS

LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINI (Adv(s) Eduardo Gerhardt Martins e Ênio César Dias Martins), ROBERTO JUNIOR NUNES FEIJÓ

JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, não conheceram do recurso.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - RESERVA LEGAL DE GÊNERO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - CASSAÇÃO DO REGISTRO E DO DIPLOMA - DECLARAÇÃO DE NULI...

Desa. Marilene Bonzanini

TAQUARI

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

HOMERO DA SILVA ROSA, ROBERTO LUIS DE ARAUJO VARGAS, JOSÉ MOISÉS COSTA CARBONELL, SANDRO JOCELITO FORGIARINI, THIAGO DA CONCEIÇÃO LOPES, EDUARDO TADEU FISCUK, ALCIDES MARQUES SALDANHA, MIGUEL BASTO...

Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e extinguiram o processo. Por maioria, reconheceram a decadência da ação, vencido em parte o Des. Gerson Fischmann.

Voto vista Des. Eleitoral Gerson Fischmann

Próxima sessão: ter, 20 nov 2018 às 17:00

a18b0f7