Acompanhamento de Sessões
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INQ - 4753 INQUÉRITO - NOTÍCIA CRIME - CRIME ELEITORAL - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - USO DE BEM E/OU SERVIÇO PÚBLICO COM FINALIDADE ELEITORAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL - PEDIDO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Relator
Des. Eleitoral Luciano André Losekann
Procedência
SANTIAGO
Requerente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, acolheram a promoção ministerial e declinaram da competência ao Juízo da 44ª Zona Eleitoral.

RC - 1927 RECURSO CRIMINAL - CRIME ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - INSCRIÇÃO FRAUDULENTA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
Relator
Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy
Procedência
SÃO NICOLAU
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
BENONE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s) Viviane Paveglio Costa)
 19-27_-_Sao_Nicolau_-_CE__art._290.pdf
Enviado em 31/10/2018 14:57

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RE - 812 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016 - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy
Procedência
NOVA ESPERANÇA DO SUL
Recorrente(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE NOVA ESPERANÇA DO SUL (Adv(s) Eveline Fabero Fontoura)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, acolheram a preliminar e anularam o feito, determinando o retorno dos autos à origem para a citação dos dirigentes partidários.



 

E.Dcl. - 21720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
TRAMANDAÍ
Embargante(s)
ELIZABETH DA SILVA BORBA FOFONKA (Adv(s) Carlota Bertoli Nascimento e Elaine Hahn)
Embargado(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Não há pareceres para este processo

Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.

PC - 4957 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2016
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
PORTO ALEGRE
Interessado(s)
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, ADALBERTO LUIZ FRASSON e CORA MARIA TEIXEIRA CHIAPPETTA (Adv(s) Lucas Couto Lazari)

Por unanimidade, aprovaram as contas com ressalvas e determinaram o recolhimento da quantia de R$ 6.078,33 ao Tesouro Nacional.

RE - 6785 RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA - MULTA - PROCEDENTE
Relator
Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira
Procedência
SANTANA DO LIVRAMENTO
Recorrente(s)
DANIEL ALVAREZ GIORELLO (Adv(s) Izabel Cristina da Cunha Alvarez)
Recorrido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a penalidade de multa para cinco vezes a quantia doada em excesso, totalizando o valor de R$ 4.000,00, nos termos do voto do relator.

PC - 4520 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2016
Relator
Des. Eleitoral Gerson Fischmann
Procedência
PORTO ALEGRE
Interessado(s)
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, MOISES CÂNDIDO RANGEL e LUIZ HELENO DA SILVA (Adv(s) Alexandre Dodsworth Bordallo)

Por unanimidade, aprovaram as contas com ressalvas e determinaram o recolhimento do valor de R$ 8.268,58 ao Tesouro Nacional, bem como a transferência da quantia de R$ 850,00 para a conta destinada ao programa de promoção e difusão da participação política feminina, devendo o partido empregar o montante no exercício seguinte ao do trânsito em julgado, sob pena de ser acrescido de 12,5%, a ser aplicado na mesma finalidade.

Próxima sessão: seg, 12 nov às 18:00