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INQ - 121 INQUÉRITO - CARGO - PREFEITO - ART.350 DO CÓDIGO ELEITORAL - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO - PEDIDO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
RIO GRANDE
Investigado(s)
ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER - Prefeito de Rio Grande-RS (Adv(s) Agda Meneguzzo, Alan Silva da Costa, Alexandre Mayer Cesar, Cíntia Schmidt, Fabiano Machado da Rosa e Paulo Roberto Petri da Silva), CINELANDE BORGES CAMINHA, ELVIS DO ESPIRITO SANTO XAVIER e ELSON LUIZ MARTINS DA SILVA
Requerente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Por unanimidade, acolheram a promoção ministerial e determinaram o arquivamento quanto ao crime tipificado no art. 350 do Código Eleitoral, declinando da competência para a 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba, em razão da possível conexão com os fatos investigados no Inquérito Policial n. 5049557-14.2013.404.7000.

Dr. Alexandre Mayer Cesar, por Alexandre Duarte Lindenmeyer.
RE - 5170 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2015 - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Luciano André Losekann
Procedência
FREDERICO WESTPHALEN
Recorrente(s)
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE FREDERICO WESTPHALEN e DIOGO ORTIGARA GIRARDI (Adv(s) Caetano Cuervo Lo Pumo, Denise Christmann Donin, Diogo Ortigara Girardi, Everson Alves dos Santos, Francisco Tiago Duarte Stockinger e Vanessa Pavan)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, afastada a matéria preliminar, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a suspensão de repasse de verbas do Fundo Partidário para quatro meses, mantidos os demais termos da sentença.

RE - 662 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2016 - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes
Procedência
TAPES
Recorrente(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE TAPES (Adv(s) Luís Eduardo Barcellos Cidade)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, acolheram a questão preliminar e reconheceram a existência de nulidade na instrução processual, determinando a anulação do feito desde a decisão da fl. 163, a fim de que a agremiação seja intimada na forma prevista no inciso I do § 3° do art. 35 da Resolução TSE n. 23.464/15.

E.Dcl. - 2980 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Relator
Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira
Procedência
CAXIAS DO SUL
Embargante(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE CAXIAS DO SUL (Adv(s) Pablo Georges Demoliner)
Embargado(s)
JUSTIÇA ELEITORAL
Não há pareceres para este processo

Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.

RE - 6573 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016 - APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Relator
Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira
Procedência
ITACURUBI
Recorrente(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrido(s)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE ITACURUBI (Adv(s) Cláudio Dorneles da Silva)

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RE - 24984 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Gerson Fischmann
Procedência
CANOAS
Recorrente(s)
NASSER SOUZA MUHD (Adv(s) Rogério Ceratti dos Santos Filho)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e determinaram o recolhimento de R$285,90 ao Tesouro Nacional.

Próxima sessão: qui, 08 nov às 17:00