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E.Dcl. - 68233 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Relator
Desa. Eleitoral Marilene Bonzanini
Procedência
PORTO ALEGRE
Embargante(s)
CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA (Adv(s) André Vieira Stern, Augusto Otávio Stern, Giovani Bortolini, Jose Mauricio de Almeida Arbo e Juliano Vieira da Costa)
Embargado(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Não há pareceres para este processo

Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.

RE - 2158 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016 - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Desa. Eleitoral Marilene Bonzanini
Procedência
NOVO HAMBURGO
Recorrente(s)
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE NOVO HAMBURGO (Adv(s) Gabriela Piardi dos Santos)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, afastada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso para, mantendo a desaprovação das contas, afastar a irregularidade referente ao recebimento de recurso oriundo de fonte vedada, e, por consequência, a sanção de suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário; determinar o recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos cuja origem restou pendente de identificação, acrescidos da multa de 15% sobre o valor da irregularidade, sob a quantia final de R$ 123.908,69.

INQ - 10068 INQUÉRITO - NOTÍCIA CRIME - CRIME ELEITORAL - CARGO - PREFEITO
Relator
Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira
Procedência
TRÊS ARROIOS
Investigado(s)
LIRIO ANTONIO ZARICHTA (Adv(s) Abrão Jaime Safro, Gismael Jaques Brandalise e Maicon Girardi Pasqualon)

Por unanimidade, determinaram o arquivamento do expediente.

RE - 35087 RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Relator
Des. Eleitoral Gerson Fischmann
Procedência
PORTO ALEGRE
Recorrente(s)
HENRY CICILIANI COSTA VENTURA (Adv(s) Caetano Cuervo Lo Pumo, Everson Alves dos Santos, Francisco Tiago Duarte Stockinger, Luana Angélica da Rosa Nunes e Ricardo de Barros Falcão Ferraz)
Recorrido(s)
JUSTIÇA ELEITORAL

Por unanimidade, afastada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso, para aprovar as contas com ressalvas.

Próxima sessão: ter, 06 nov às 17:00